Convocatória Assembleia-Geral Ordinária de Aprovação do Relatório e Contas do Exercício de 2023

31-Jul-2025

IVA-Nutrição: Queixa formal da Portugal Activo à Comissão Europeia

A Portugal Activo apresentou uma queixa formal à Comissão Europeia contra a decisão da Autoridade Tributária que, através do Ofício-Circulado 30247 de 13 de maio de 2022, excluiu da isenção de IVA os serviços de acompanhamento nutricional prestados por nutricionistas certificados em ginásios e instalações desportivas. »Saber mais

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