Obrigações Legais

A Portugal Activo coloca à disposição dos seus Associados um documento que compila as principais obrigações legais referentes a um Clube de Fitness e Saúde.

Disponibilizamos duas versões do Checklist de Obrigações Legais:
Checklist Portugal Continental
Checklist Açores

Procedemos à actualização do documentos em Junho/2021. Estes resumem todas as obrigações para o seu espaço ficar 100% legal!

Não perca tempo, faça-se Associado e receba estes documentos gratuitamente!

Se já for Associado, formalize o pedido dos documentos para info@agap.pt

Nota: O documento é disponibilizado exclusivamente a Associados Clube.