Resumo dos diplomas legais relativos à pandemia do Covid-19
Junta-se listagem de diplomas relativos à pandemia do Covid-19.
Na área do Trabalho e Segurança Social destacam-se os seguintes diplomas:
Despacho nº 2836-A/2020 de 2 de março
Âmbito de aplicação: Empregadores públicos
Obriga a que os planos de contingência equacionem:
a) Redução ou suspensão do período de atendimento;
b) Suspensão de eventos ou iniciativas públicas;
c) Suspensão de atividades de formação presencial;