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Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022

Caro Associado,

Foi ontem (18/02) publicada em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022.

Informamos que o presente documento decreta o fim de algumas restrições, entre as quais, a da exigência de certificado digital ou o teste negativo para acesso aos ginásios. A Resolução entra em vigor a 19 de Fevereiro. 

Consulte o documento na integra aqui - https://cutt.ly/xPmLzbK

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A FIBO está de volta!

Graças aos mais de 150.000 visitantes de mais de 100 nacionalidades e 1000 expositores de 49 países, a FIBO é a maior Feira Mundial de Fitness, Bem-Estar e Saúde. Todos os anos, os líderes da indústria reúnem-se em Colónia em busca as últimas inovações para os seus Clubes.

Como habitualmente, os Parceiros da PORTUGAL ACTIVO marcarão presença no certame e estão muito interessados em receber a sua visita e apresentar-lhe todas as novidades. 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2022 e Actualização da Orientação 030/2020 da DGS

Foi publicada no passado dia 07 de Janeiro de 2022 em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2022.

Consulte o documento na integra aqui - https://cutt.ly/7Iqydvf

Remetemos igualmente em baixo a última versão da Orientação 030/2020 da Direção-Geral da Saúde, publicada no dia 09 de Janeiro, relativa a Espaços de Prática de Exercício Físico e Desporto, na qual se incluem os Clubes de Fitness.

IMPORTANTE » Parecer IVA/Nutrição

Caros Associados,

Na sequência do recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo sobre as actividades de Nutrição nos Ginásios, informamos que contratámos um Parecer sobre esta matéria, de uma respeitada fiscalista, Profa. Dra. Clotilde Palma, de forma a que todos possam ter maior argumentação na defesa dos seus contenciosos com a AT.

Consideramos da maior importância que este Parecer seja, com a maior urgência possível, anexado aos processos em curso, pelos vossos advogados.

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