Decreto-Lei 30-E/2022 | Fim do uso Obrigatório de Máscara nos Ginásios

Caro Associado,

Foi publicado no dia 21 de abril em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 30-E/2022.

Informamos que o presente documento decreta o fim do uso obrigatório de máscara em inúmeras circunstâncias, incluindo nos ginásios. O Decreto-Lei entra em vigor a 22 de abril. 

Consulte o documento na integra aqui - https://cutt.ly/aGyl9zW