COMUNICADO AOS ASSOCIADOS – ORÇAMENTO DE ESTADO 2018

Caro Associado,

Findo o 10º Encontro Nacional, a AGAP encetou contactos na Assembleia da República com os partidos políticos atendendo à negociação do Orçamento de Estado.

Hoje, as evidências sobre os benefícios da prática de atividade física, independentemente do local ou idade, não são contestáveis. Para promover os benefícios sociais e económicos do desporto e da atividade física é indispensável investir na educação e na formação para facilitar o desenvolvimento pessoal e adquirir hábitos ao longo da vida que se repercutam em benefícios diretos para a Qualidade de Vida e a Saúde. É necessário preparar a nossa sociedade para o inevitável envelhecimento populacional e deve incentivar-se a prática desportiva, até como forma de aumentar a importância social e económica do Desporto que representou 1,2% do VAB e 1,4% do emprego no triénio - 2010 – 2012 segundo o INE.

Infelizmente, Portugal continua a ser um dos países europeus com maiores índices de inatividade, com menos de 27% das pessoas a fazerem algum tipo de exercício ou atividade física diariamente.

Não fora este dado preocupante per se, a Saúde dos cidadãos tem vindo a agravar-se, sendo o excesso de peso e a obesidade, um dos principais, se não o principal, problema de saúde pública em Portugal, atingindo mais de 50% da população adulta com graves consequências na diabetes, doenças cérebro-cardiovasculares e muitas doenças oncológicas. No caso das crianças, de acordo com a Comissão Europeia e outras fontes consistentes, Portugal está entre os países da europa com maior número de crianças afetadas por esta epidemia, em que 1 em cada 3 crianças portuguesas têm excesso de peso!

A Inatividade física está catalogada como uma das principais causas de mortalidade a nível mundial e, segundo a DGS, responsável por 14% das mortes em Portugal. Considerando ainda que o Estado Português já investe em Programas de Saúde Prioritários para o controlo do tabagismo e infeções, alimentação saudável, diabetes, doenças Cérebro-Cardiovasculares, respiratórias e oncológicas, mas também na promoção da Atividade Física como uma das prioridades de saúde pública, deverá existir um reforço desta política prioritária também em matéria fiscal.

Estudos recentes nacionais e internacionais apontam que para aprox. 30% das pessoas o acesso à prática de atividade física em ginásio ainda é caro. Por outro lado, a sensibilidade da elasticidade preço-procura para a prática de atividade física foi calculada em 2,2%, ou seja, por cada unidade de variação do preço (em euros), o número de praticantes varia em 2,2%. Portanto, temos disponível uma via para um forte aumento de praticantes, apoiada pela acentuada redução de preços que vem caracterizando o mercado nos últimos anos.

Ora, a implementação de uma taxa reduzida de IVA para a prática de atividades físicas e desportivas pode ter impacto positivo a vários níveis:

1. Estado: face ao expectável aumento da taxa de penetração e consequente aumento da base de tributação, estimam-se menores pagamentos de assistência social e correspondente diminuição de despesas de saúde;

2. Empresas: em face da redução da taxa de absentismo laboral, custos de recrutamento e formação associados à substituição do pessoal;

3. População em geral: indivíduos com melhor saúde e maior qualidade de vida.

Segundo dados recolhidos pela InformaDB, o IVA liquidado para o CAE relacionado com as atividades de ginásio (93110, 93130 e 96040) foi de 43 milhões de euros. Se a este valor deduzirmos o valor do IVA a entregar pelo Estado (27,3 milhões), resulta numa compensação inferior a 16 milhões por ano.

Deste modo, a compensação pela descida da taxa de IVA na prática de atividade física poderá ser leve e facilmente compensada através da adequação dos impostos sobre as bebidas açucaradas, alimentos com alto teor calórico e reduzido nível de nutrientes e/ou tabaco, numa equação que nem considera o aforro em saúde.

Para finalizar, atente-se que está estimada a cobrança de 80 milhões de euros em 2017 neste novo imposto sobre as bebidas açucaradas, o qual procura garantir maior sustentabilidade ao Serviço Nacional de Saúde. Ora, 80 milhões são mais do que suficiente para cobrir a redução do IVA nos ginásios e aqui não está sequer contemplada a receita do futuro imposto sobre o sal e gorduras. 

Em função de tudo isto, esperamos que os partidos políticos sejam sensíveis à realidade que a AGAP apresentou nas Audiências e à necessidade de corrigir o [injusto] aumento da taxa de IVA em 2011, independentemente do partido que venha a propor esta medida.