Legislação
A AGAP disponibiliza aos seus associados, na área reservada, um conjunto de informações actualizadas sobre legislação que interessa aos gestores, na criação e funcionamento de ginásios e academias.
A Direcção está atenta à produção legislativa sobre o nosso sector de actividade, através de contactos permanentes com os organismos de tutela, nomeadamente Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto e Instituto do Desporto de Portugal. Mantém ainda relações institucionais e de trabalho com a ASAE, entidade responsável pela fiscalização do funcionamento dos clubes.
Os associados podem consultar a legislação aqui reproduzida e, tendo dúvidas, questionar a AGAP para qualquer esclarecimento.
Poderá ainda consultar a newsletter DIGESTO com os principais destaques dos atos com interesse público publicados no Diário da República. Consulte AQUI.
Na ÁREA RESERVADA, poderá consultar, entre outros:
- Lei 39/2012 - Regime Júrido da Responsabilidade Técnica
- Lei38/2012 - Lei Antidopagem no Desporto
- Lei 40/2012 - Regime de Acesso e Exercício da Atividade de Treinador de Desporto
- DL 385/99 - REVOGADO
- Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
- Revogação do atestado médico
- Obrigatoriedade do livro de reclamações
- Licenciamento
- DL 271/2009 - REVOGADO
- Despacho nº 5061/2010
- Lei nº 12 A/ 2010 de 30 de Junho (Alteração de IVA e IRS)
- NOVIDADE - CHECK LIST DAS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES LEGAIS
